Problemas com Construtora, Loteamento ou Atraso na Entrega?
Defenda Seu Patrimônio com Segurança.
Mais de duas décadas de atuação protegendo compradores contra abusividades contratuais, atrasos injustificados de obras e retenções ilegais em distratos.
Dr. Igor dos Reis Ferreira
Especialista em Direito Imobiliário
OAB/SP • Formado pela FDR Franca (2003)
Atraso na Obra?
Você pode ter direito a indenização mensal de 1% do valor do imóvel ou rescisão com 100% de restituição.
Quer Cancelar o Contrato?
Loteadoras não podem reter 40% a 50% do seu dinheiro. A jurisprudência garante restituição justa.
Defesa Ativa do Consumidor Imobiliário
Indenização deferida: Construtora condenada por atraso de 12 meses na entrega de chaves
Devolução de parcelas: Rescisão contratual com devolução de 90% dos valores pagos e correção
Cobrança cancelada: Construtora obrigada a cessar exigência de taxa de evolução de obra
Averbação e Escritura: Imóvel com pendência documental regularizado com sucesso
Em Qual Destas Situações Você se Encontra Hoje?
Identifique o seu problema. Nosso escritório atua de forma cirúrgica para resguardar seus direitos e cessar prejuízos.
Atraso na Entrega das Chaves ou Lotes
Passou do prazo de carência de 180 dias e a construtora não entregou as chaves? Você tem direito legal a lucros cessantes (aluguel indenizatório mensal de cerca de 1% do valor do imóvel) até a efetiva entrega, além de poder pedir a rescisão com 100% de devolução corrigida.
- ✓ Indenização retroativa mês a mês
- ✓ Congelamento do saldo devedor e INCC
- ✓ Devolução imediata e em parcela única se optar por rescindir
Distrato & Rescisão de Contrato
Perdeu as condições de pagar ou a parcela disparou? Não aceite perder 30%, 40% ou 50% de tudo o que investiu. Cobramos a restituição justa do seu capital conforme a Lei e Súmulas dos Tribunais.
Ver quanto posso recuperar →Taxa de Evolução de Obra Ilegal
A construtora continua cobrando "juros de obra" mesmo após o prazo limite contratual? Essa cobrança é ilegal segundo o STJ e deve ser ressarcida com atualização monetária.
Analisar taxas indevidas →Escrituras, Habite-se & Usucapião
Imóvel sem registro em cartório, contrato de gaveta ou loteamento clandestino? Quem não registra não é dono. Regularize seu patrimônio e garanta a herança e valorização de mercado.
Regularizar meu imóvel →Defeitos Graves na Construção
Pegou as chaves e encontrou infiltrações, rachaduras, acabamento divergente do memorial ou área menor que a prometida? Responsabilizamos a construtora civilmente.
Acionar construtora por defeito →
Mais de 20 Anos de Dedicação Exclusiva à Proteção Patrimonial
Formado em Direito pela tradicional Faculdade de Direito de Franca em 2003, o Dr. Igor dos Reis Ferreira consolidou sua carreira com um único objetivo: oferecer segurança, defesa firme e resolução concreta para pessoas que colocaram suas economias de uma vida em um imóvel.
Iniciou sua atuação prática em 2004 junto ao Convênio da Defensoria Pública com a OAB na Região Metropolitana de São Paulo. Em 2017, integrou a Diretoria Jurídica Municipal de Campo Limpo Paulista/SP, aprofundando o domínio sobre direito administrativo, loteamentos, urbanismo e regularização fundiária.
Atuação cirúrgica contra abusos de grandes construtoras e incorporadoras imobiliárias.
Soluções seguras em usucapião, desmembramentos, averbações e títulos de propriedade.
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Perguntas Frequentes
Entenda com clareza o que a jurisprudência imobiliária diz sobre o seu caso.
A construtora atrasou a entrega do meu imóvel. O que a lei garante? ↓
A legislação estabelece um prazo de tolerância máximo de 180 dias. Ultrapassado esse prazo, você tem direito a receber indenização mensal equivalente a cerca de 1% do valor atualizado do contrato (lucros cessantes) por cada mês de atraso até a entrega efetiva das chaves, ou requerer a rescisão imediata do contrato com a devolução integral (100%) de todos os valores pagos corrigidos, acrescidos da multa contratual.
Se eu decidir cancelar o contrato (distrato), perco o que já paguei? ↓
Não! A Justiça brasileira proíbe expressamente a retenção abusiva praticada por construtoras e loteadoras (que frequentemente tentam reter 40% a 50% ou parcelar a devolução). Os tribunais garantem a restituição em parcela única, com retenção permitida restrita a percentuais razoáveis para despesas administrativas, com correção monetária de cada desembolso.
A cobrança de 'Taxa de Evolução de Obra' é legal durante o atraso? ↓
Não. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento vinculante de que é ilícita a cobrança de taxa de evolução de obra (ou juros de obra) após o prazo estipulado no contrato para a entrega do empreendimento, incluindo o prazo de tolerância. Os valores pagos indevidamente devem ser restituídos com correção.
O escritório atende clientes de outros estados além de São Paulo? ↓
Sim! Hoje o sistema Judiciário brasileiro é 100% digitalizado (PJe, e-SAJ, Projudi). Nosso escritório atua em âmbito nacional, realizando consultas por videoconferência, envio digital de documentos e peticionamento eletrônico em qualquer comarca ou tribunal do Brasil.
Como funciona a primeira avaliação jurídica do meu contrato? ↓
Você preenche o formulário nesta página ou clica no botão do WhatsApp enviando cópia do seu contrato de compra e venda e os comprovantes pertinentes. Nossa equipe faz uma triagem minuciosa dos prazos e cláusulas e orienta você sobre a melhor estratégia jurídica cabível.
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