Problemas com Construtora, Loteadora ou Atraso de Obra?
Defenda seu patrimônio com segurança jurídica.
Mais de 20 anos de atuação contenciosa e preventiva defendendo compradores de imóveis, distratos com devolução justa de parcelas e regularização definitiva.
Duas Décadas de Segurança e Rigor Jurídico
Experiência comprovada em tribunais e cartórios para quem não pode correr riscos com seu imóvel.
Faculdade de Direito de Franca
Formação sólida em uma das mais tradicionais e renomadas faculdades jurídicas do país.
Convênio OAB & Defensoria Pública
Início da carreira na defesa direta de cidadãos e proteção de direitos fundamentais.
Diretoria Jurídica Municipal
Atuação no Poder Público em questões de loteamentos, direito urbanístico e regularização.
Advocacia Imobiliária Estratégica
Foco integral no combate a abusividades de construtoras e defesa do patrimônio familiar.
Casos Imobiliários Sob Nossa Responsabilidade
Não aplicamos fórmulas genéricas. Cada contrato é analisado linha a linha para identificar abusividades e buscar a máxima reparação ao comprador.
Atraso na Entrega de Imóveis e Lotes
A construtora ultrapassou os 180 dias de tolerância sem entregar as chaves?
A jurisprudência consolidada do STJ garante o direito à indenização mensal (lucros cessantes equivalentes ao valor locatício do imóvel) até a efetiva imissão na posse, além da possibilidade de rescisão contratual com devolução de 100% dos valores pagos.
Submeter contrato para análise →Distrato Imobiliário & Devolução de Parcelas
Inviabilidade financeira ou desistência da compra do imóvel?
Construtoras e loteadoras costumam impor retenções ilegais de 30% a 50% ou propor parcelamento da devolução. Os tribunais garantem restituição justa, em parcela única, com correção monetária de cada pagamento realizado.
Submeter contrato para análise →Cobrança Ilícita de Juros de Obra
Pagamento contínuo de taxa de evolução de obra após o prazo contratual?
É ilegal a exigência de taxa de obra ou juros após a data limite pactuada para a entrega do empreendimento. Valores desembolsados indevidamente devem ser restituídos com correção.
Submeter contrato para análise →Regularização de Imóveis & Usucapião
Imóvel sem escritura, contrato de gaveta ou ausência de Habite-se?
A segurança do patrimônio da sua família depende da titularidade definitiva registrada no Cartório de Imóveis. Atuamos em usucapião judicial e extrajudicial, retificação de área e averbações.
Submeter contrato para análise →Vícios e Defeitos Ocultos de Construção
Infiltrações graves, rachaduras ou divergência do memorial descritivo?
A entrega do imóvel com defeitos de acabamento ou problemas estruturais enseja dever de indenizar e obrigação de fazer à construtora, no prazo legal de garantia.
Submeter contrato para análise → Mais de 20 Anos de Dedicação Exclusiva à Proteção Patrimonial
Formado em Direito pela tradicional Faculdade de Direito de Franca em 2003, o Dr. Igor dos Reis Ferreira consolidou sua carreira com um único objetivo: oferecer segurança, defesa técnica combativa e resolução concreta para pessoas e famílias que colocaram suas economias de uma vida em um imóvel.
Iniciou sua atuação prática em 2004 junto ao Convênio da Defensoria Pública com a OAB na Região Metropolitana de São Paulo. Em 2017, assumiu a Diretoria Jurídica Municipal de Campo Limpo Paulista/SP, aprofundando o domínio técnico em direito administrativo, loteamentos, parcelamento do solo e regularização fundiária urbana.
Atuação cirúrgica contra abusos de grandes construtoras, cláusulas predatórias e atrasos injustificados de obras.
Soluções seguras em usucapião judicial e extrajudicial, desmembramentos, averbações e obtenção da matrícula definitiva.
Solicite uma Avaliação Preliminar do Seu Caso
Preencha os dados abaixo para receber uma análise jurídica fundamentada dos seus direitos contratuais.
Solicitação Registrada
Você será redirecionado para o WhatsApp do Dr. Igor dos Reis Ferreira para dar andamento prioritário à análise.
Perguntas Frequentes
Entenda com clareza o que a jurisprudência imobiliária consolidada estabelece sobre o seu caso.
01 A construtora atrasou a entrega do meu imóvel. O que a lei garante?
A legislação estabelece um prazo de tolerância máximo de 180 dias. Ultrapassado esse prazo, você tem direito a receber indenização mensal equivalente a cerca de 1% do valor atualizado do contrato (lucros cessantes) por cada mês de atraso até a entrega efetiva das chaves, ou requerer a rescisão imediata do contrato com a devolução integral (100%) de todos os valores pagos corrigidos, acrescidos da multa contratual.
02 Se eu decidir cancelar o contrato (distrato), perco o que já paguei?
Não! A Justiça brasileira proíbe expressamente a retenção abusiva praticada por construtoras e loteadoras (que frequentemente tentam reter 40% a 50% ou parcelar a devolução). Os tribunais garantem a restituição em parcela única, com retenção permitida restrita a percentuais razoáveis para despesas administrativas, com correção monetária de cada desembolso.
03 A cobrança de 'Taxa de Evolução de Obra' é legal durante o atraso?
Não. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento vinculante de que é ilícita a cobrança de taxa de evolução de obra (ou juros de obra) após o prazo estipulado no contrato para a entrega do empreendimento, incluindo o prazo de tolerância. Os valores pagos indevidamente devem ser restituídos com correção.
04 O escritório atende clientes de outros estados além de São Paulo?
Sim! Hoje o sistema Judiciário brasileiro é 100% digitalizado (PJe, e-SAJ, Projudi). Nosso escritório atua em âmbito nacional, realizando consultas por videoconferência, envio digital de documentos e peticionamento eletrônico em qualquer comarca ou tribunal do Brasil.
05 Como funciona a primeira avaliação jurídica do meu contrato?
Você preenche o formulário nesta página ou clica no botão do WhatsApp enviando cópia do seu contrato de compra e venda e os comprovantes pertinentes. Nossa equipe faz uma triagem minuciosa dos prazos e cláusulas e orienta você sobre a melhor estratégia jurídica cabível.
Possui uma dúvida específica sobre seu contrato?
Fale diretamente com nossa assessoria jurídica para uma resposta técnica imediata.